O que é desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento é uma iniciativa do governo federal, cujo objetivo é facilitar o pagamento dos tributos para os empregadores.

Essa condição é bastante vantajosa para os empreendedores que precisam de muita mão de obra, o que resultaria em mais gasto com os impostos trabalhistas.

O benefício é também um incentivo para aumentar o número de contratações e, consequentemente, gerar mais empregos.

Quer entender um pouco mais sobre esse assunto? Então, continue a leitura!

Desoneração da folha de pagamento: o que é e como funciona

A desoneração da folha de pagamento é uma alteração na legislação tributária especificamente no que diz respeito aos encargos sociais referentes à folha de pagamento.

De acordo com a alteração, a forma de cálculo para pagamento dos tributos passa a ser feita sobre a receita bruta da empresa.

A CPRB, ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é variável, podendo ficar entre 1% e 2%, de acordo com a atividade da empresa.

É muito importante que a empresa seja assessorada por uma equipe de profissionais especializados no assunto, para que não infrinja a Lei e não perca o benefício.

As condições para se ter direito à desoneração da folha de pagamento são determinadas pela Lei 12.546/2011 e alterada pela Lei 13.161/2015. Veja abaixo, de forma resumida, os principais pontos:

  • Obter receita bruta por meio do exercício de atividades descritas nas Leis supracitadas ou decorrentes delas;
  • Ser enquadrada nos CNAEs descritos nas leis.

É importante lembrar que essa medida é voltada para atividades que precisam de muita mão de obra, portanto, empresas que empregam muitos funcionários serão as mais beneficiadas.

Para fazer o cálculo, é preciso usar como base os seguintes valores declarados:

  • Documento de arrecadação de Receitas Federais – DARF;
  • Informações à Previdência Social – GIFP;
  • Guia de Recolhimento do FGTS;
  • Guia da Previdência Social – GPS

Para entender como a desoneração da folha de pagamentopode ser algo bastante vantajoso, é preciso comparar o valor que seria pago com a desoneração e sem ela: o saldo de diferença é o ganho para o empreendedor.

Os cálculos são realizados em cada mês, sendo assim, o valor obtido em um mês não serve para outro.

A previsão para o fim do benefício da desoneração da folha de pagamento é 2020. No entanto, foi apresentado e aprovado pela Câmara dos Deputados  um projeto para prorrogação até 2022.

O que é a receita bruta?

A receita bruta é o mesmo que faturamento, cuja origem seja da atividade-fim da empresa, ou seja, da sua prestação de serviço ou venda de produto estabelecido em seu registro.

Ao fazer a contabilidade da empresa, essa receita aparece sobre duas formas de relatório, que são: demonstrativo de resultado e balancete de verificação.

A receita bruta é a base para os cálculos dos impostos, inclusive a alíquota cobrada na desoneração da folha de pagamento é baseada nesse valor.

Quais leis regulam a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, por meio da Lei 12.246. No entanto, foi ampliada por alterações constantes nas seguintes leis:

  • Lei 12.715/2012,
  • Lei nº 12.794/2013;
  • Lei nº 12.844/2013.

Desoneração da folha de pagamento: Como é feito o recolhimento?

Embora a desoneração da folha de pagamento pareça bastante vantajosa, é preciso que o empresário analise qual das duas formas trará benefícios financeiros.

Contribuindo da forma convencional, a alíquota é de 20% sobre o valor gasto com a folha de pagamento, na desoneração, o valor varia entre 1% e 4,5% da receita bruta.

Sendo assim, para fazer o recolhimento é preciso analisar qual será a forma mais vantajosa e fazer a opção.

É muita coisa para se preocupar? Então, terceirize!

São muitos os detalhes que precisam ser observados em relação à desoneração da folha de pagamento, sendo assim, é preciso contar com profissionais capacitados.

Se os cálculos e a opção forem feitos de forma errada, sua empresa poderá ter grandes prejuízos financeiros.

A melhor e mais vantajosa opção é terceirizar a folha de pagamento, para que todos os cálculos sejam feitos por uma empresa especializada.

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